terça-feira, 27 de outubro de 2015

"Golpes militares estão sendo substituídos por impeachment", diz jurista da USP

Jornal do Brasil
EBC
Afastamento de presidentes da República do cargo fora do período de eleições se tornou "uma nova patologia" na política da América Latina, afirma o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, em entrevista ao colunista Bernardo Mello Franco, na edição desta terça-feira (27) da "Folha de S.Paulo".

"Os golpes militares da época da Guerra Fria estão sendo substituídos pelo impeachment. A função do Congresso é fiscalizar os governos, e não derrubá-los. Isso é o mesmo que bater às portas dos quartéis", diz Lembo, que é professor de Direito da USP.

Filiado ao DEM até 2011, o ex-governador de São Paulo inclui o partido e o PSDB entre os que querem "derrubar o governo a qualquer custo" por não se conformarem com o resultado da eleição um ano depois. "A oposição não aceitou o resultado da eleição e quer derrubar o governo a qualquer custo. Só sabem falar em impeachment. Estão perdidos, em estado de neurose coletiva".

Lembo critica também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem dito que a presidente Dilma Rousseff deve renunciar: "Um ex-presidente não devia falar isso. Eu também acho que ele (FHC) poderia ter renunciado quando comprou a reeleição", afirma o ex-governador.

À "Folha", Cláudio Lembo defende que a lei para impedimento de mandato exige um crime de responsabilidade e que ele não vê isso. "Ninguém diz que a presidente enriqueceu. Sua honra está preservada".

A proposta de impeachment, diz o professor de Direito, é um instrumento violento que desrespeita a população. "Não se deve buscar interromper o mandato eletivo. Isso é um desrespeito à população, seja quem for o eleito. O impeachment é um instrumento violento, que causa instabilidade à economia e ao país", sentencia.

Se repudiamos nosso passado de esquerda, desistimos do nosso futuro

Marcelo Justo
Wikimedia Commons
Autor de uma dúzia de livros essenciais, entre eles “A esquerda ausente – crise, sociedade do espetáculo, guerra”, recém apresentado em Barcelona, Domenico Losurdo é uma referência da esquerda italiana e europeia, capaz de questionar não só as limitações analíticas de um marxismo vulgar como também o eurocentrismo que domina com frequência a reflexão europeia. Em diálogo com a Carta Maior, o filósofo italiano vinculou seu último livro com um dos grandes mistérios da história dos nossos dias: o impacto político do colapso financeiro de 2007-2008.

A quebra do banco Lehman Brothers e a crise do sistema financeiro internacional gerou um debate sobre o capitalismo como não se via desde a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética. Na cúpula do G20 de abril de 2009, em Londres, o então presidente estadunidense Barack Obama criticou os excessos de Wall Street, enquanto seu colega francês Nicolas Sarkozy falou da necessidade de refundar o capitalismo e acabar com a era dos paraísos fiscais.

Hoje, esse discurso parece uma alucinação de uma memória com febre. A recuperação liderada pela China, com o gigantesco investimento estatal que ativou sua economia e insuflou a demanda mundial, criou a ilusão de um capitalismo capaz de ressurgir eternamente das cinzas. A esquerda, que ainda não havia se recuperado da desorientação deixada pela queda do muro de Berlim, não pode ou não soube aproveitar aquele momento. “Mas a crise não acabou. Não é questão de pensar em paralelos simples, mas recordemos que a de 29 só terminou com a segunda guerra mundial. Hoje, vemos também que a crise não é só econômica, mas também política, como se vê com a União Europeia. Além disso, há um estado de guerra, como vemos na Síria e na Líbia, que tem levado muitos observadores a pensar que existe um grande perigo bélico. A esquerda tem que lidar com todas essas situações ao mesmo tempo: a econômica e social, a política e a bélica”, comentou Losurdo à Carta Maior.


Por quê a esquerda está “ausente”?


O grande problema é que, como diz Losurdo já no título do seu último livro, a esquerda está “ausente”, ou seja, que fugiu do debate público, deixando em seu lugar “o pensamento único neoliberal e neocolonialista”. Em outras palavras, o mesmo sistema de pensamento e práxis que gerou a crise está encarregado de explicá-la, graças a essa “ausência” da esquerda.

Losurdo reconhece que, nos últimos anos, essa esquerda “ausente” começou a despertar na Europa. O Syriza na Grécia, o Podemos na Espanha e Jeremy Corbyn no Reino Unido são expressões desse primeiro despertar. “Mas acho que, em todos os casos, ainda não compreenderam a fortaleza do ataque contra o Estado de bem-estar. É um ataque furibundo, que requer uma resposta coordenada”, afirmou ele.

Em sua análise, o bem-estar se tornou o equivalente a um bastão essencial numa guerra, a praça que não pode se render, porque levaria à queda de todas as outras. “É paradoxal, porque o bem-estar surgiu como resultado de uma situação nacional e internacional, como uma tentativa de frear as forças de esquerda. No final da Segunda Guerra Mundial, tínhamos uma União Soviética muito prestigiada e forças de esquerda com muito poder em diversos países europeus. O Estado de bem-estar foi a resposta capitalista a esses dois fenômenos. A situação atual é outra. Não existe União Soviética, a esquerda está ausente e a burguesia não tem nenhuma razão para manter esta instituição, por isso a está desmantelando”.

Diferente de outros pensadores da esquerda europeia, Losurdo é muito consciente do problema neocolonial. Em seus textos, qualificou a luta anticolonial como uma “luta de classes” e reclamou do fato de a própria esquerda não prestar a devida atenção ao tema. “Necessitamos um novo bloco histórico que lute contra o neocolonialismo que vemos nas guerras que estão acontecendo no Oriente Médio. Uma união de forças, da classe trabalhadora e de países emergentes como China, Brasil, Rússia e outras nações que devem se unir para combater o projeto capitalista-imperialista”, analisou Losurdo.


América Latina e a sociedade do espetáculo


Com relação à América Latina, que tem estado na vanguarda deste questionamento do pensamento único neoliberal no Século XXI, Losurdo vê luzes e sombras. “Há uma ofensiva imperialista na América Latina. Os Estados Unidos não quer abandonar a Doutrina Monroe, da América para os americanos. O golpe na Venezuela, em 2002, é um exemplo. Mas a esquerda latina também cometeu erros. O caso que conheço melhor é o mesmo caso venezuelano. Creio que Chávez fez algo muito importante, ao acreditar num Estado de bem-estar com o dinheiro do petróleo que antes era administrado pela oligarquia venezuelana, mas o seu limite foi ter se centrado na redistribuição, sem mudar o modelo de produção de riqueza. Nisso, a América Latina deveria olhar melhor o exemplo chinês”, afirma.

O livro de Losurdo tem como subtítulo “crise, sociedade do espetáculo, guerra”. O conceito de “sociedade do espetáculo” vem de um pensador francês, Guy Debord – que, em 1967, captou o surgimento de um fenômeno que nasceu com a televisão e o consumo, que começava a transformar a realidade na representação-espetáculo. Debord não sabia da internet e mal podia suspeitar do predomínio brutal que o mundo da imagem alcançaria sobre o da palavra décadas mais tarde. “É um obstáculo que a esquerda tem que superar para manter a solidariedade e o Estado de bem-estar. É algo que analiso em meu livro. A classe dominante conquistou não só o monopólio da riqueza e das ideias, mas também o das emoções. Nesse aspecto, creio que esta sociedade do espetáculo é ao mesmo tempo a sociedade da guerra em que se manipula a opinião pública. A situação do Oriente Médio deve ser entendida neste sentido”.

Na longa conversa telefônica com a Carta Maior, fica claro, porém, que o centro da reflexão de Losurdo é esta misteriosa “ausência” da esquerda, capaz de convertê-la num “fantasma” que, longe de percorrer a Europa para mudá-la como na frase inicial do “Manifesto Comunista” de Marx e Engels, busca se acomodar no interior da União Europeia neoliberal para não ficar de fora. Segundo o intelectual italiano, esse é o grande desafio. “Um dos problemas do Podemos na Espanha é quando se colocam como algo além da esquerda e da direita. Não dizem algo novo. Mas dizem algo perigoso. Se repudiamos nosso passado de esquerda, desistimos do nosso futuro. Quando o pensamento dominante busca que a esquerda tenha a mesma visão do Século XX que eles, essa esquerda deve perceber que isso se trata de uma grave capitulação histórica e ideológica, que prepara uma capitulação política para a transformação do presente”, disse ele à Carta Maior.

Tradução: Victor Farinelli

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Barry Gibb Mythology Concert Philadelphia, PA, May 19, 2014


Amy Belle - Awkward Girl


Sítio de Saltino Pedro Tietze, Pareci Novo



Lenha a espera de comprador, dose de humor no banheiro do sítio e muro de pedra, verdadeira obra de engenharia.
 

Túnel verde com acesso ao rio Caí


Sítio de Saltino Pedro Tietze

Foto tirada por Safira Machado




Safira Machado

Aniversário em dose dupla

No último dia 24.10.2015, aconteceu a comemoração entre familiares e amigos de Luiz Antônio Machado e Saltino Pedro Tietze. O delicioso churrasco e o gostoso chopp artesanal foram degustados no a aprazível Sítio de propriedade de Saltino, no Pareci Novo. O churrasco foi servido ao meio dia, a festa continuou até altas horas da noite, quando aí foi servido um carreteiro.

Cheia do rio Caí no dia 24.10.2015



domingo, 25 de outubro de 2015

SUS, faz mais e melhor com menos recursos que a saúde privada

Ricardo Rodrigues Teixeira*
Cesar Brustolin/SMCS
Nova pesquisa DataFolha indica (publicada na Folha de São Paulo do dia 13 deste mês), mais uma vez, a péssima avaliação da saúde no país. Mas há aspectos importantes dessa pesquisa que, ao apresentar e analisar os dados, o jornal Folha de São Paulo faz contorcionismos para ocultar. Por exemplo, que a saúde privada é pior avaliada que o SUS. Vejamos.

Lendo os dados divulgados notamos que seis em cada dez brasileiros (ou seja, 60%), acham a saúde péssima. Quando só se avalia apenas o SUS, o numero cai para 54% de péssimo.

Quando se avalia a "saúde em geral”, 24% dá nota zero; quando se avalia apenas o SUS, 18% dá nota zero.

A matéria evita comentar (mas pode ser lido nos dados que disponibiliza) que 2% dá nota 10 para a "saúde em geral" e 3% dá nota 10 quando se avalia só o SUS.

E a diferença mais notável: 11% dá nota maior que 7 para a "saúde em geral" e 18% dá nota maior que 7 para o SUS.

Conclusão óbvia, cuidadosamente evitada pela Folha na análise dos resultados: a saúde privada puxa significativamente a avaliação da "saúde em geral" para baixo!

Mas, excetuando o esclarecimento no primeiro parágrafo de que o levantamento envolve a rede pública e privada, no resto da matéria a expressão "saúde privada" nem é mencionada. A comparação é sempre entre a "saúde em geral" e o SUS. Afinal, o objetivo é sempre o mesmo: associar a "péssima avaliação da saúde" ao nome SUS e evitar, a todo custo, de associá-la ao setor privado, mesmo quando é ele que mais contribui para a má avaliação da saúde no país.

Se fosse um jornalismo sério e honesto, lembraria ainda o quanto o setor privado gasta para prestar um mal atendimento a 25% da população (parcela aproximada da população brasileira que tem plano de saúde privado e que gasta 52,5% de todos os recursos gastos com saúde no país, segundo dados recentes da Organização Mundial de Saúde; ou ainda, cerca de R$ 2.200 per capita) e o quanto o setor público tem de recursos para dar atendimento a 83% da população (percentual que referiu ter utilizado o SUS segundo dados deste levantamento do DataFolha) e garantir a saúde coletiva através de medidas que beneficiam indistintamente toda a população (vacinas, vigilância epidemiológica etc.) e, mesmo assim, conseguir ser melhor avaliado (47,5% do total de recursos gastos com saúde no país ou aproximadamente R$ 1.000 per capita).

Outro fato que se pode deduzir dos dados, e que também não é destacado pela Folha, é que se 25% têm plano de saúde e 83% utilizaram o SUS, então o SUS acaba sendo utilizado por muita gente que tem plano de saúde. E aí, se fosse um jornalismo sério e honesto, ela também faria questão de destacar o conhecido calote que os planos de saúde aplicam no SUS, referente aos atendimentos de urgência e emergência, ao tratamento de câncer, transplantes, hemodiálise, entre outros, que os planos negam cobertura e o SUS acaba assumindo (apenas 25% dos valores devidos são ressarcidos ao Sistema Único de Saúde, dessa parte 20% se perde com recursos da justiça, tramitação, prescrição etc.).

Explicitar esses dados reais daria ainda maior dramaticidade à melhor avaliação do SUS comparada à avaliação geral da saúde no país. E nesse caso, a chamada mais justa para matéria seria: “SUS faz mais e melhor com menos recursos que a saúde privada”.

Mas, aparentemente, este jornalismo não é sério nem honesto. Ele não pode ser quando tem compromissos claros com os setores que fazem da saúde um lucrativo ramo de negócios e não um bem público e um direito universal.

Ricardo Rodrigues Teixeira é médico e  professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP

RBS, afiliada da Globo, pagou R$ 11,7 milhões para conselheiro do CARF

Najla Passos
reprodução
Documentos sigilosos vazados nesta quinta (22) comprovam que o Grupo RBS, o conglomerado de mídia líder no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria Empresarial, uma das empresas de fachada apontadas pela Operação Zelotes como responsáveis por operar o esquema de tráfico de influência, manipulação de sentenças e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga administrativamente os recursos das empresas multadas pela Receita Federal.

A SCR Consultoria Empresarial é umas das empresas do advogado e ex-conselheiro do CARF, José Ricardo da Silva, indicado para compor o órgão pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal mentor do esquema. Os documentos integram o Inquérito 4150, admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na  última segunda (19), que corre em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Carmem Silva, vice-presidente da corte.

Conduzida em parceria pela PF, Ministério Público Federal (MPF), Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda e Receita Federal, a Operação Zelotes, deflagrada em março, apurou o envolvimento de funcionários públicos e empresas no esquema de fraude fiscal e venda de decisões do CARF que pode ter causado um prejuízo de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, 74 julgamentos realizados entre 2005 e 2013 estão sob suspeição.

As investigações apontam pelo menos doze empresas beneficiadas pelo esquema. Entre elas a RBS, que era devedora em processo que tramitava no CARF em 2009. O então conselheiro José Ricardo da Silva se declarou impedido de participar do julgamento e, em junho de 2013, o conglomerado de mídia saiu vitorioso. Antes disso, porém, a RBS transferiu de sua conta no Banco do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, quatro parcelas de R$ 2.992.641,87 para a conta da SGR Consultoria Empresarial no Bradesco.

Dentre os documentos que integram o Inquérito 4150 conta também a transcrição de uma conversa telefônica entre outro ex-conselheiro do Carf, Paulo Roberto Cortez, e o presidente do órgão entre 1999 e 2005, Edison Pereira Rodrigues, na qual o primeiro afirmava que José Ricardo da Silva recebeu R$ 13 milhões da RBS. “Ele me prometeu uma migalha no êxito. Só da RBS ele recebeu R$ 13 milhões. Me prometeu R$ 150 mil”, reclamou Cortez com o então presidente do Carf.

Suspeitos ilustres

Os resultados das investigações feitas no âmbito da Operação Zelotes foram remetidos ao STF devido às suspeitas de participação de duas autoridades públicas com direito a foro privilegiado: o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. O deputado foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Os termos de sua participação no esquema ainda são desconhecidos.

Nardes, mais conhecido por ter sido o relator do parecer que rejeitou a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff relativa ao ano de 2014, por conta das polêmicas “pedaladas fiscais”, é suspeito de receber R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria, por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que ainda hoje permanece registrada em nome de um sobrinho dele.

Processo disciplinar

Nesta quinta (22), a Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda anunciou a instalação do primeiro processo disciplinar suscitado pelas investigações da Operação Zelotes. Em nota, o órgão informou que o caso se refere a uma negociações para que um conselheiro do CARF pedisse vistas de um processo, sob promessa de vantagem econômica indevida, em processo cujo crédito tributário soma cerca de R$ 113 milhões em valores atualizados até setembro.


 
 






Com informações do Correio do Povo

sábado, 24 de outubro de 2015

O USTRA ESTÁ MORTO. VIVA A TORTUTA!

 
       
 
Edson Teles*  
Nelson Almeida / Governo do Estado de SP
Morreu o coronel Ustra, comandante por quatro anos do maior centro de torturas do Exército brasileiro durante a ditadura, o Doi-Codi da rua Tutoia em São Paulo.

No pensamento político inglês do século XVI se estabeleceu a teoria dos dois corpos do Rei. Além do corpo físico e biológico comum a qualquer outro ser humano, o rei possuía um corpo místico, que nunca morria, simbólico e jurídico, indicando as funções de poder do reinado. Se o corpo natural estava exposto à morte, às perversões e à impunidade, o outro corpo definia-se pelas estratégias políticas. Por isto vemos em alguns filmes de época a expressão “O Rei está morto. Viva o Rei!”, demonstrando que as estruturas políticas permanecem apesar da morte do corpo físico que executava aquelas atividades próprias às suas engrenagens.

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por tortura, assassinatos e desaparecimentos de corpos teve, recentemente, a finalização das funções de seu corpo físico. Contudo, a máquina de triturar corpos, produzir medo, implantar o terror, agora em meio à democracia, permanece. A tortura enquanto estratégia política de controle, disciplinarização, punição e ameaça mantém suas funções.

Ele “foi agredido com objeto de choque no pênis, bolsa escrotal, pescoço e perna. Ele também apresentava machucados feitos na região da costela e múltiplas lesões na parte esquerda da nádega e nas coxas”.

Não! Isto não é o relato sobre as torturas praticadas pela equipe do coronel Ustra. Esta narrativa de violência contra um corpo físico foi publicada no dia 21 de outubro de 2015, na mídia da grande imprensa. Afonso, a vítima, era acusada de roubar R$ 60,00 em um estabelecimento comercial. Abordado por uma viatura da Polícia Militar, ele passou horas submerso no mundo da máquina de triturar corpos. Sim! Aquela mesma que se mantém viva, apesar da morte do Rei.

Para as máquinas políticas os indivíduos pouco importam. Elas têm funções, estratégias e processos que ocorrem independentemente daqueles humanos que nela atuam. Estes, não passam de simples componentes do conjunto de peças da engrenagem da máquina.

Isto não quer dizer, de modo algum, que a responsabilização de indivíduos seja de pouca importância. O sistema punitivo, talvez tão arcaico e funcional quanto os dois corpos do Rei, se processa especialmente em torno do indivíduo, sendo o castigo sobre seu corpo o exemplo a ser ensinado para o restante do coletivo de corpos formadores de uma sociedade ou população.

A impunidade de Ustra e seus cúmplices e comparsas, bem como do sargento torturador da PM e outros que atuam nos presídios, delegacias, febens etc., corroboram a persistência da eficácia de máquinas as mais distintas.

Estas máquinas, suas técnicas e tecnologias de controle e docilização de nossos corpos, não são simples heranças da ditadura. No período em que os militares assumiram o papel de violadores da dignidade humana a institucionalização deste tipo de função atingiu um ponto alto.

Contudo, quando presenciamos atualmente o genocídio de pobres, negros, jovens por parte do Estado, seja por meio da tortura ou de armas de fogo, seja pela fome, miséria e impossibilidade de acesso a serviços de qualidade, configura-se a criação e atualização das máquinas políticas.

Não é mais um simples legado. Não é um engano no funcionamento das instituições. Não é uma falha processual das engrenagens. São estratégias políticas de controle social. E das mais perversas.

Se o Ustra sobrevive na tortura do presente e deixa suas marcas no corpo de Afonso, nós permaneceremos em luta para denunciar e desmontar estas máquinas.


*Professor de filosofia na Universidade Federal de São Paulo e ativista da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura.





sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Coitado do deputado federal Eduardo Cunha, quem será que teve a coragem de abrir uma conta no nome dele, lá fora, e depositar aquele valor astronômico. Isso tem que ser apurado e o criminoso deverá ser punido severamente. Vamos deixar o homem trabalhar em paz.

Pensamento para o dia

"Pra mim a perfeição já passou. E ninguém percebeu".
(Millôr)

Não te mete Papa...fica na tua...

Bastou o Papa Chico fazer um discurso anticapitalista e prevenir sobre a possibilidade de uma Terceira Guerra Mundial que já arrumaram ligeirinho um tumor no cérebro do Santo Padre. 
Ainda bem que foram generosos, arrumaram um benigno!

O primeiro-ministro do Peru está com um projeto de lei para transformar um dos recantos mais preciosos da Amazônia em um parque nacional – ele só precisa assiná-lo. Mas a cada hora que passa, assistimos à destruição deste pedaço de terra maravilhoso. Assine a petição urgente para salvar a Sierra del Divisor:

ASSINE A PETIÇÃO
Caros amigos,

Uma remota parte da floresta amazônica está sob grande ameaça.

A Sierra del Divisor, um vasto território de terras intocadas e lar de onças, pumas e uma ampla diversidade em flora e fauna, está sendo destruída por plantadores de coca e madeireiros ilegais.Entretanto, com apenas uma canetada, o primeiro-ministro peruano pode transformar a área em um Parque Nacional e assim salvá-la.

O projeto de lei para proteger a área depende apenas do primeiro-ministro Pedro Álvaro Cateriano, que pode sancionar a lei a qualquer momento. O problema é que, enquanto esperamos a decisão, este tesouro amazônico continua sendo destruído. Se o primeiro-ministro se posicionar contra a destruição ilegal da área, ele poderá inspirar outros políticos a proteger o planeta e dar um exemplo que vai impactar várias gerações futuras. Cabe a nós garantir que ele tome consciência disso.

De acordo com ativistas no Peru, Cateriano só irá fazer algo se souber que conta com o apoio da opinião pública. Por vinte anos, ambientalistas e grupos indígenas fizeram pressão para proteger esta área tão frágil; agora a Avaaz pode dar o empurrão final. Clique no link abaixo para assinar a petição, que será entregue diretamente no gabinete do primeiro-ministro:

https://secure.avaaz.org/po/sierra_del_divisor_loc_imp/?biAzibb&v=66566

Sierra del Divisor é uma parte preciosa da Amazônia, lar de muitas comunidades indígenas peruanas e um dos lugares de maior biodiversidade do planeta. Mas o tempo está se esgotando. Madeireiros, garimpeiros e plantadores de coca ilegais estão destruindo essa região, e há rumores de construção de estradas, operações de petróleo e gás que ameaçam a biodiversidade.

Alguns críticos chegam a dizer que tornar a Sierra del Divisor uma reserva natural não será suficiente para impedir a extração ilegal, mas a designação de Parque Nacional é como abrir uma torneira: uma vez aberta, começa a jorrar recursos humanos e financeiros, regulamentações e fiscalizações mais rigorosas.

Estamos quase lá: desde 2006, conservacionistas, comunidades indígenas, funcionários do governo e do setor privado estão atuando para que a Sierra del Divisor seja protegida. Agora estamos na reta final: basta apenas uma assinatura. Clique no link abaixo para assinar a petição. Vamos mostrar a Cateriano que o mundo inteiro se preocupa e quer vê-lo como um herói:

https://secure.avaaz.org/po/sierra_del_divisor_loc_imp/?biAzibb&v=66566
A comunidade da Avaaz sempre se une para proteger as nossas florestas. No ano passado, dezenas de milhares de membros fizeram doações para comprar e proteger uma área onde vivem alguns dos últimos orangotangos restantes do mundo. Agora vamos convencer o primeiro-ministro do Peru a assumir o papel de líder que o mundo precisa e a salvar esta terra majestosa.

Com esperança e determinação

Riccardo, Maria Paz, Oscar, Alice, Luis, Caro e toda a equipe da Avaaz. 

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

14/10/2015 - Copyleft Laurindo Lalo Leal Filho Laurindo Lalo Leal Filho A barbárie no ar: as TVs brasileiras e o estímulo à violência O fato de se apresentarem como 'jornalísticos' faz com que escapem da classificação indicativa, oferecendo às crianças e jovens um festival de ódio e violência.

Artigo publicado na Revista do Brasil, edição de outubro de 2015
 
 São exatamente 1936 violações de direitos cometidas em um mês no rádio e na TV, por apenas 30 programas. 
 
 Os autores dessa façanha não são os personagens, geralmente negros e pobres, apresentados com estardalhaço diariamente pelos programas policialescos. 
 
 São os próprios apresentadores, em conluio com repórteres e produtores, além de determinadas autoridades, sob o comando dos dirigentes das emissoras que abrem espaços para essas aberrações.
 
 A constatação está numa pesquisa realizada pela Andi – Comunicação e Direitos, uma organização social que há 21 anos trabalha para dar visibilidade na mídia a questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre outras ações criou o projeto “Jornalista Amigo das Crianças” que já reconheceu com essa qualidade 392 profissionais em atuação no país. 
 
 Os chamados programas policialescos entraram na mira da Andi diante das seguidas violações cometidas contra os direitos da infância e do adolescente. 
 
 Realizada a pesquisa constatou-se que as violações, em nove categorias de direitos, vão muito além dessas faixas etárias atingindo toda a sociedade.
 
 Exemplos não faltam. 
 
 A presunção de inocência, uma das categorias selecionadas pela pesquisa, é constantemente violada. 
 
 No programa Balanço Geral da TV Record, uma chamada diz “Pai abandona filho em estrada do RS” e o apresentador acrescenta “um pai abandonou uma criança nas margens de uma rodovia? Fez!”.
 
  Apesar do desmentido do pai, a acusação constitui um claro desrespeito à presunção de inocência, garantida no artigo 5º da Constituição brasileira.
 
 O estímulo à violência como forma de resolver conflitos é outra marca desses programas. 
 
 Como neste exemplo pinçado pela pesquisa na Rádio Barra do Pirai AM, programa Repórter Policial. 
 
 Uma pessoa acaba de ser presa pela policia e o apresentador anuncia “Então, a praga acabou de ser grampeada. Não seria o caso, né? Passa logo fogo num cara desse ai! (...) Então, é uma pena que ele não reagiu, porque a rapaziada passaria fogo nele de uma vez e ‘tava’ tudo certo”. 
 
 Só nesse caso são violadas cinco leis brasileiras, cinco acordos internacionais firmados pelo Brasil e um código de ética profissional. 
 
 Entre elas a Constituição Federal (“não haverá pena de morte...”), o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (é considerada infração ao regulamento “incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias” e “criar situação que possa resultar em perigo de vida”) e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais (“O jornalista não pode usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime”).
 
 Outra categoria: discurso de ódio e preconceito. 
 
 No programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena faz enquete para saber quem acredita em Deus e diz: “...ateu eu não quero assistindo o meu programa. Ah mas você não é democrático. Nesta questão não sou não, porque um sujeito que é ateu, na minha modesta opinião não tem limites, é por isso que a gente tem esses crimes por ai...”.
 
 Só com essas frases o apresentador violou seis leis brasileiras, três pactos multilaterais firmados pelo Brasil e mais uma vez o Código de Ética dos Jornalistas, além de desrespeitar princípios e declarações internacionais de defesa da liberdade de expressão. 
 
 E ainda ignorar os muitos crimes de Estado, guerras e outras violências que foram cometidos ao longo da história, e ainda o são, em nome de supostas causas religiosas.
 
 O fato de se apresentarem como “jornalísticos” faz com que esses programas escapem da classificação indicativa de horários para determinadas faixas etárias do público telespectador. 
 
 Passam a qualquer hora oferecendo às crianças e jovens um festival de ódio e violência. 
 
 Na verdade, de jornalismo têm pouco. 
 
 São programas de variedades, espetacularizando fatos dramáticos da vida real com tentativas até de fazer um tipo grotesco de humor. 
 
 Numa edição gaúcha do programa Balanço Geral, por exemplo, o apresentador Alexandre Mota ao narrar a morte de um suspeito pela policia fingia chorar copiosamente clamando, de forma irônica, pela vinda dos defensores dos direitos humanos. 
 
 Em seguida, estimulado por uma repórter passa a sambar alegremente diante das câmeras. 




SER...

Poi é, ser pobre não é defeito. Ser rico, também não é virtude. Aliás, nem todos possuem a mesma "estrela" de nascer num berço esplendido de ouro, ou com a bunda virada para a lua. E desde que  o planeta terra é um mundo real e social, tem as suas divisões: aqueles que tem muito, aqueles que tem pouco e aqueles que não tem nenhum pouco. Aí surge a divisão de classes na sociedade humana, os que tem muito, não sabem ou fazem que não sabem da existência das outras duas classes. A que tem pouco, inveja a que tem muito e os que não tem nenhum pouco, roubam de quem tem um pouco, porque, roubar dos que tem muito, dá cadeia ou morte.
Os muito pobres quando possuem um documento, é a carteira profissional, só para provarem que existem. Trabalho que é bom, nem pensar, é exigido experiência e eles nunca foram soldados do exército do SM(salário mínimo) e não tiveram instrução de capacitação para exercer uma profissão digna, apenas para viver.
Agora, entre os próprios ricos, existem muitas divisões: aqueles que são ricos de verdade; aqueles que possuem o suficiente para serem considerados como tais e aqueles outros, que com uma quantia superficial conseguem manter à tona da sociedade com as mãos agarradas no cabide do mundo dos ricos, e os pés afundados na lama da pobreza, seja ela financeira ou espiritual.
Mas no fundo, creiam: o pobre tem mais motivos para ser feliz que muitos ricos que existem por aí. Claro que existem exceções. Rico fala da valorização do dólar e do euro, dos investimentos imobiliários, dos carrões, fins de semana em Paris, Europa.
Já o pobre, coitado, reclama do gol que o seu time do coração sofreu, do capítulo da novela da globo, do magro Faustão, Datena, dos milagres do Edir Macedo, da cachaça que aumentou, do tênis que não serve mais nos pés do filho, o barriga de vermes cresceu e do salário que é mais curto do que coice de porco.
Numa roda de trabalhadores humildes, no botequim, num bairro de periferia, numa vila abandonada pela administração pública, num lar pobre demais, em todos esses lugares não existe dinheiro, existe sim a felicidade genuína, sem malícias, floreada de ilusões, sonhos e fantasias.
Meus amigos gostariam de ser ricos. Mas o que seria dos ricos se todos fossem ricos? E o que seria dos pobres se todos fossem pobres?
Bem, o mecanismo do mundo é Deus, e só ele sabe como consertar as coisas erradas. Se está deixando assim, como se apresenta hoje, é porque as engrenagens estão rodando direitinho. E, se rodam direitinho, o negócio é não deixar parar.
O rico e o pobre possuem apenas um pensamento em comum: GANHAR MAIS.


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A sua próxima edição especial temática da Caros Amigos pode estar aqui. Confira!

modernidade
LANÇAMENTO

Ficou no passado a ideia de que o progresso, tecnológico e material, livraria o homem do trabalho e lhe daria mais tempo para o lazer.Nunca tivemos disponíveis tantas facilidades e tecnologias e, no entanto, também nunca fomos tão doentes. 

Este especial de Caros Amigos perpassa os vários aspectos dessa realidade na qual a busca pela felicidade, fundamento dos mitos e valores capitalistas, tem custado alto para as pessoas, enganadas pelas mercadorias, como se fossem um elixir de prazeres. Quadros de depressão,fobias e burnout assustam autoridades em saúde pela dimensão que têm tomado, por exemplo, entre trabalhadores, pressionados por metas e tecnologias, ou pela vida agitada e sem tempo nas grandes cidades. Saiba mais

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terça-feira, 20 de outubro de 2015


Contra o golpe fiscal na democracia brasileira

O senador José Serra, fundamentado em dados técnicos completamente equivocados, propõe um projeto antinacional sem qualquer debate público.

Assine aqui o manifesto contrário ao projeto

Marcos Oliveira / Agência Senado
Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos. 

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 A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.  
 
As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.
 
O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB! 

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Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!
 
A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.
 
O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.

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Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?
 
Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio. 
Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.
 
Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada. 

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Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ
Carlos Lessa - Economista - UFRJ
Theotonio dos Santos - Pesquisador Visitante da UERJ e Prêmio Mundial da Associação Mundial de Economia Política (WAPE).
Vagner Freitas - Presidente da CUT
João Pedro Stédile - MST
Guilherme Boulos - MTST
Paul Israel Singer - Economista - USP
Marcio Pochmann – Economista - UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21
Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) 
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista - UNICAMP e membro do Fórum 21 
Ricardo Bielschowsky - Economista - UFRJ
Eduardo Fagnani - Economista - UNICAMP e membro do Fórum21
Ceci Vieira Juruá – Economista e membro do Fórum21
Pedro Rossi – UNICAMP e membro do Fórum21
Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos Economista – UFRJ
Mayra Juruá - Economista e membro do Fórum21
Paulo Kliass – Economista - EPPGG e membro do Fórum21
Julio Gomes de Almeida – Economista - UNICAMP 
Raul Pont - Economista e membro do Fórum 21
Hildete Pereira de Melo – Economista - UFF
Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky - Economista - UFF
Jaques Kerstenetzky - Economista  - UFRJ
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista - UNB
Esther Bemerguy de Albuquerque - Economista e membro do Fórum21
Francisco Lopreato - Economista - UNICAMP
Fernando Monteiro Rugitsky - Economista - USP
Carlos Aguiar de Medeiros - Economista - UFRJ 
Lena Lavinas - Economista - UFRJ
Valéria Moraes - economista e Jornal Brasil Popular
Rodrigo Octávio Orair - Economista e pesquisador do IPEA e PNUD
Alfredo Saad Filho – Economista - SOAS – Universidade de Londres
João Sicsú - Economista - UFRJ
José Carlos de Assis - Economista UFRJ
Ladislau Dowbor - Economista - PUC/SP e membro do Fórum 21
Jorge Mattoso - Economista - Unicam
Róber Itturiet Ávila - Economista - UNISINOS/RS e membro do Fórum 21
André Biancarelli - Economista UNICAMP
Wilton Cano - Economista - UNICAMP
Rosa Maria Marques - Economista PUC-SP
Leda Paulani - Economista USP e membro do Fórum 21
Laura Carvalho - Economista - USP
José Luís Fiori - Cientista Político, Pesquisador e Professor - UFRJ
Venicio A. de Lima - UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum 21
José Gomes Temporão - Médico sanitarista - Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula
Fernando Morais - Escritor e jornalista
José Carvalho de Noronha - Médico Sanitarista, consultor do CEBES - RJ
Alfredo Bosi - Universidade de São Paulo 
Ecléa Bosi - Doutora em Psicologia - USP
Marilena Chauí - Universidade de São Paulo
Celso Amorim - Embaixador
Andre Singer - USP
Emir Sader - Sociólogo - UERJ - UFRJ e USP
Maria Victoria de Mesquita Benevides - Socióloga e professora da USP
Saturnino Braga - Presidente do Centro Celso Furtado
Rosa Furtado - Diretora do Centro Celso Furtado
Tarso Genro - Ex-governador RS e membro do Fórum 21
Samuel Pinheiro Guimarães - Embaixador e membro do Fórum 21
Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21 
Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21 
Joaquim Ernesto Palhares - Advogado e Secretario Geral do Fórum 21 
Wagner Nabuco – Jornalista e membro do Fórum 21 
Francisco Fonseca - Professor da FGV-SP e PUC-SP
Lincoln Secco - Professor de História da USP
Reginaldo Nasser - Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP
Ricardo Musse - Sociólogo da Universidade de São Paulo
Gilberto Bercovici - advogado - USP  
Jacques Távora Alfonsin - Advogado - UNISINOS/RS
Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21
Juarez Tavares - Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República
Reginaldo Moraes - Filosofia na Universidade de São Paulo
Francisco Carlos Teixeira da Silva - Professor titular da UFRJ
Walquíria Leão Rego - UNICAMP - e membro do Fórum21
Rubem Murilo Leão Rego - UNICAMP e membro do Fórum21
Leonardo Avritzer - Cientista Social - Universidade Federal de Minas Gerais 
Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21
Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21
Luis Nassif - Jornalista
José Luiz Del Roio - Militante Político e membro do Fórum21
Laurindo Leal Filho - USP e membro do Fórum21
Rodrigo Vianna - Jornalista e membro do Fórum21 
Flavio Wolf Aguiar - escritor, jornalista e professor da USP
Maria Inês Nassif - Jornalista e membro do Fórum21
Breno Altman - Jornalista
Fábio Sá e Silva - Advogado e membro do Fórum21
Gonzalo Berrón - Cientista Político e membro do Fórum21
Laymert Garcia dos Santos - Comunicação - Universidade de São Paulo
Kiko Nogueira - Jornalista
Ricardo Maciel Kobaiachi - Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21
Ana Melo Moraes - Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21
Beto Almeida - TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular
José Augusto Valente - Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Osvaldo Maneschy - Jornalista, Jornal Brasil Popular
Elton Faxina - Jornalista - UFPR e Jornal Brasil Popular
Maria Auxiliadora César - Assistente Social e socióloga - Jornal Brasil Popular
Romário Schettino - Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Jacy Afonso de Melo - Federação dos Bancários e membro do Fórum21
Valter Xéu - Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina
Maria Luiza Franco Busse - Instituto Casa Grande
Maria Rita Loureiro - Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21
Helena Iono - Editora e produtora de TV
Erick Vargas da Silva - Historiador
Joaquim Soriano - Diretor da Fundação Perseu Abramo
Pedro Estevam Serrano - Professor de Direito da PUC/SP
Rosa Maria Marques - Economista - PUC/SP e membro do Fórum21
Marcos Dantas - Comunicação URFJ
Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da UFABC
Tania Bacelar - Cientista Social - Universidade de Paris I
Bernardo Cotrim - Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21
Laura Tavares - Clacso Brasil e membro do Fórum 21
Jorge Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP
Vladimir Milton Pomar - Geógrafo
Walfrido Jorge Warbe Júnior - Advogado da universidade New York University School of Law
João Feres Junior - Cientista Político, IESP/UERJ e Coordenador do Manchetômetro
Andrei Koerne - Professor da Faculdade de Direito da USP
Jean Tible - Cientista Política - USP
Ermínia Maricato - Arquiteta - USP
Gabriel Cohn - Cientista Político - USP
Amélia Cohn - socióloga - USP
Eric Nepomuceno - Escritor
Acilino Ribeiro - Advogado de movimentos sociais
Samuel Gomes - Associação dos Desenvolvimentistas